LITÍGIOS DE CONSUMO NAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS – INJUNÇÃO EUROPEIA E PROCESSO EUROPEU PARA ACÇÕES DE PEQUENO MONTANTE NA ERA DA E-JUSTICE

O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários atenuar dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável tutela do direito acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, quadro judicial europeu, que forma processo aplicado aos litígios evoluído, em especial na sua eficácia, através uso tecnologias informação, ou seja, âmbito da justiça electrónica. Efectivamente, meios electrónicos nos procedimentos europeus segunda geração – injunção europeia para acções pequeno montante sido reforçado, procurando aliar sistemas informação processos, proporcionar acessibilidade celeridade. Apesar desse esforço, transfronteiriços não têm ocupado um lugar expressivo nas opções operadores forenses. Embora se conclua e-justice pode contribuir eficácia celeridade processos europeus, constata-se que, contraciclo, há alguma resistência utilização. Há vantagens reconhecidas nestes mas sensibilidade jurídico-cultural efectiva utilização é variável, arquitectura europeia, contribuído desequilíbrio sistemas.